IDENTIFICAÇÃO LEGAL (IMPRINT) Faça-Aki — Plataforma Digital de Divulgação Informações do Responsável Nome da Plataforma: Faça-Aki Responsável Legal: \[Nome completo ou Razão Social\] CNPJ/CPF: \[Número\] Endereço: \[Rua, Número, Cidade – Estado – Brasil\] CEP: \[XXXXX-XXX\] E-mail geral: [[email protected]](mailto:[email protected]) Suporte: [[email protected]](mailto:[email protected]) Contato jurídico: [[email protected]](mailto:[email protected]) Natureza da Plataforma O Faça-Aki é uma plataforma digital destinada exclusivamente à divulgação de perfis independentes para público adulto, funcionando como provedor de espaço online para publicação de anúncios. A plataforma não realiza intermediação, agenciamento, gerenciamento ou participação em encontros, negociações ou acordos privados entre usuários. O site limita-se à disponibilização de infraestrutura tecnológica para publicação e interação voluntária entre adultos. Independência dos Usuários (Cláusula Anti-Vínculo) Os anunciantes utilizam a plataforma de forma autônoma e independente. Não existe entre o Faça-Aki e os usuários qualquer relação de: emprego; sociedade; representação comercial; agenciamento; subordinação jurídica ou econômica; prestação direta de serviços. Cada anunciante atua por conta própria e sob sua exclusiva responsabilidade. Ausência de Intermediação Comercial O Faça-Aki não: agenda encontros; define valores; participa de negociações; recebe participação em acordos privados; garante serviços anunciados; processa pagamentos relacionados a acordos pessoais entre usuários. Toda negociação ocorre fora da plataforma e por decisão exclusiva das partes envolvidas. Responsabilidade pelo Conteúdo Nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os conteúdos publicados são de responsabilidade exclusiva dos usuários que os disponibilizam. O Faça-Aki poderá remover conteúdos que: violem a legislação brasileira; infrinjam direitos de terceiros; contrariem os termos da plataforma. Conformidade com a Legislação Brasileira A plataforma opera em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo: Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Código Civil Brasileiro O site não promove atividades ilegais nem mantém vínculo com serviços oferecidos por usuários. Restrição de Idade O acesso à plataforma é permitido apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao acessar o site, o usuário declara possuir idade legal e capacidade civil plena. Moderação e Sistemas Automatizados O Faça-Aki poderá utilizar sistemas automatizados (bots e ferramentas tecnológicas) para: moderação de conteúdo; prevenção de fraude; verificação de conformidade; segurança da comunidade. Limitação de Responsabilidade O Faça-Aki não se responsabiliza por: condutas individuais de usuários; veracidade das informações publicadas; encontros realizados fora da plataforma; acordos privados entre usuários; danos decorrentes de interações externas ao site. Proteção de Dados O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Privacidade. Notificações Legais Notificações judiciais ou extrajudiciais devem ser encaminhadas para: :e-mail: [[email protected]](mailto:[email protected]) Atualizações Este documento poderá ser atualizado a qualquer momento para adequação legal e operacional da plataforma. Última atualização: 25/03/2026