TERMOS E CONDIÇÕES DE USO Faça-Aki Última atualização: 25/03/2026 Aceitação dos Termos Ao acessar ou utilizar a plataforma Faça-Aki, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, o acesso deve ser imediatamente interrompido. Natureza da Plataforma O Faça-Aki é uma plataforma digital destinada exclusivamente à divulgação de perfis independentes para público adulto. A plataforma atua como provedor de aplicação de internet, disponibilizando espaço tecnológico para publicação de conteúdo gerado por usuários. O Faça-Aki: não intermedeia encontros; não agencia pessoas; não participa de negociações; não organiza serviços; não garante resultados entre usuários. Toda interação ocorre por iniciativa exclusiva dos usuários. Requisitos de Idade O uso da plataforma é permitido apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao criar conta, o usuário declara: possuir idade legal; capacidade civil plena; fornecer informações verdadeiras. Cadastro e Conta O usuário é responsável por: manter a confidencialidade de sua conta; fornecer informações corretas; atualizar seus dados quando necessário. A plataforma poderá suspender contas que apresentem indícios de fraude ou violação destes termos. Independência dos Usuários (Ausência de Vínculo) Os usuários atuam de forma autônoma e independente. Não existe entre o Faça-Aki e os usuários qualquer relação de: emprego; sociedade; representação comercial; agenciamento; parceria operacional. A plataforma não exerce controle sobre atividades externas dos usuários. Publicação de Conteúdo O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo publicado, incluindo: textos; imagens; informações pessoais; comunicações realizadas. É proibida a publicação de conteúdo: ilegal; envolvendo menores de idade; violento ou coercitivo; fraudulento; que viole direitos de terceiros. O Faça-Aki poderá remover conteúdos sem aviso prévio. Ausência de Intermediação e Responsabilidade por Encontros O Faça-Aki não participa de acordos privados entre usuários. A plataforma não se responsabiliza por: encontros presenciais; negociações particulares; condutas individuais; danos materiais ou morais decorrentes de interações. Toda interação ocorre sob responsabilidade exclusiva dos envolvidos. Pagamentos na Plataforma Eventuais valores cobrados pela plataforma referem-se exclusivamente a: funcionalidades digitais; destaque de anúncios; recursos premium. Tais cobranças não representam comissão ou participação em atividades privadas dos usuários. Uso de Sistemas Automatizados A plataforma poderá utilizar sistemas automatizados, bots e inteligência tecnológica para: moderação de conteúdo; prevenção de fraude; organização da plataforma; melhoria da experiência do usuário. Suspensão e Encerramento de Contas O Faça-Aki poderá suspender ou encerrar contas que: violem estes termos; infrinjam legislação brasileira; apresentem comportamento abusivo ou fraudulento. Limitação de Responsabilidade Nos limites permitidos pela legislação brasileira, o Faça-Aki não se responsabiliza por: veracidade dos anúncios; ações individuais dos usuários; acordos realizados fora da plataforma; interrupções técnicas temporárias. Proteção de Dados Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Detalhes adicionais encontram-se na Política de Privacidade. Propriedade Intelectual A marca, design, estrutura e tecnologia do Faça-Aki são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização. Alterações dos Termos O Faça-Aki poderá modificar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações constitui aceitação automática das novas condições. Legislação Aplicável Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de \[Cidade/Estado\], com renúncia a qualquer outro. Contato Dúvidas ou notificações legais: :e-mail: [[email protected]](mailto:[email protected])